STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Tribunal nega apelação da Telemar

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Pedido mal feito não garante direito

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios